Política de Privacidade

Ao utilizador do presente website e titular dos dados pessoais, nos termos da lei aplicável, é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de Informação, que consiste no direito dos Titulares em serem informados pela Carp Decor sobre todos os aspetos relativos à recolha e tratamento dos seus dados pessoais;
2. Direito de Acesso, que consiste no direito dos Titulares de acederem aos dados pessoais que tenham sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
3. Direito de Retificação, que consiste no direito dos Titulares de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da Carp Decor;
4. Direito à Portabilidade, que que consiste no direito dos Titulares de receberem os seus dados pessoais fornecidos à Carp Decor, num formato estruturado e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível;
5. Direito de Oposição, que consiste no direito dos Titulares de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
6. Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Titulares de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da Carp Decor quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de conservação que por lei se apliquem e legitimem o respetivo tratamento;
7. Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Titulares têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à Carp Decor a limitação do tratamento dos seus dados;
8. Direito à reclamação junto da CNPD, que consiste no direito a apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
9. Direito de retirar o consentimento, se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o momento qualquer um dos direitos identificados e descritos acima, devendo para tanto dirigir-se à Carp Decor, através de carta para a Rua Outeiro de Velhas Nº 107 4560-297 Novelas – Penafiel, por contacto telefónico para (+351)918 452 649, (+351)916 533 941 ou (+351)966 941 858, ou através de correio eletrónico para o endereço [email protected] devendo identificar o/s direito/s que pretende exercer.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.